TERMOS DE
USO.

Última atualização: Março 2026

1. Visão Geral do Serviço

O Hashe é um aplicativo de mensagens com criptografia de ponta a ponta, projetado e publicado pela DEVOLIM, uma empresa individual registrada sob SIREN 948 000 757, com sede na França.

Para qualquer dúvida sobre estes termos, entre em contato: [email protected].

2. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Hashe, você aceita incondicionalmente estes Termos de Uso. Se você não aceitar estes termos, não deve usar o aplicativo.

A DEVOLIM reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Os usuários serão informados de qualquer modificação substancial por meio do aplicativo. O uso continuado após a modificação constitui aceitação dos novos termos.

3. Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Hashe. Se você reside em um país da União Europeia, a idade mínima é 16 anos, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

4. Registro e Conta

4.1 Sem dados pessoais necessários

O Hashe não requer número de telefone, endereço de e-mail ou qualquer informação pessoal para criar uma conta. Sua identidade é limitada a um identificador anônimo gerado automaticamente (Hashe ID).

4.2 Um dispositivo = uma conta

Cada conta Hashe está vinculada a um único dispositivo. Não é possível sincronizar uma conta em vários dispositivos. Transferir uma conta para um novo dispositivo resulta na exclusão permanente dos dados do dispositivo anterior.

4.3 Segurança do PIN

Você é o único responsável pela segurança do seu código PIN. O Hashe não pode redefinir ou recuperar seu PIN. Perder seu PIN e sua frase de recuperação resulta na perda permanente do acesso à sua conta e todos os seus dados.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Hashe, você concorda em não:

• Usar o serviço para distribuir, armazenar ou compartilhar material de abuso sexual infantil (CSAM);
• Organizar, promover ou facilitar atividades terroristas ou extremismo violento;
• Distribuir conteúdo que incite ódio, discriminação ou violência;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
• Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Tentar comprometer, contornar ou alterar os mecanismos de segurança do aplicativo;
• Se passar por outra pessoa ou entidade;
• Usar o serviço para spam, phishing ou engenharia social;
• Violar leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição.

6. Suspensão e Exclusão

A DEVOLIM reserva-se o direito de suspender ou excluir o acesso a uma conta em caso de violação confirmada destes termos.

Em caso de suspensão ou exclusão, você tem direito de recurso entrando em contato com [email protected] dentro de 30 dias após ser notificado da decisão.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do aplicativo Hashe, incluindo código-fonte, design, gráficos, textos, sons, logotipos e a marca Hashe, são propriedade exclusiva da DEVOLIM ou estão sujeitos a licenças específicas (incluindo componentes de código aberto).

8. Conteúdo do Usuário

Todas as mensagens, arquivos, notas e mídia trocados via Hashe são criptografados de ponta a ponta. A DEVOLIM não tem capacidade técnica de acessar o conteúdo de suas comunicações.

9. Contato

Para qualquer pergunta sobre estes termos: [email protected]